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Portaria n.º 47/2017, DR n.º 23, Série I de 2017-02-01
Portaria que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais e define o modelo do «Passaporte Qualifica
Decreto-Lei n.º 14/2017, Diário da República n.º 19, Série I de 2017-01-26
Altera o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento
Portaria n.º 91-A/2012, DR 65, Suplemento, Série I, de 2012-03-30
Especifica as profissões regulamentadas no âmbito do ensino superior e designa as autoridades competentes para procederem ao reconhecimento das respetivas qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março.
Portaria nº 851/2010, DR 173, Série I, de 2010-09-06
Regula o sistema de certificação de entidades formadoras previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de Dezembro.
Portaria nº 782/2009, DR 141, Série I, de 2009-07-23
Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais.
Portaria n.º 165-B/2015, DR 107, 1º Suplemento, Série I, de 2015-06-03
Segunda alteração à Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, que estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais.
Decreto-Lei n.º 92/2014, DR 117, Série I, de 2014-06-20
Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais privadas e públicas, no âmbito do ensino não superior, regulando a sua criação, organização e funcionamento, bem como a tutela e fiscalização do Estado sobre as mesmas.
Portaria n.º 59-C/2014, DR 47, Suplemento, Série I, de 2014-03-07
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 74-A/2013, de 15 de fevereiro, que estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais.
Portaria n.º 74-A/2013. DR n.º 33, Suplemento, Série I de 2013-02-15
Estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais.
Portaria nº 211/2011, DR 102, Série I, de 2011-05-26
Regula a certificação de competências profissionais resultantes do reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida, nomeadamente em contextos de trabalho.
Portaria n.º 74-A/2013 de 15 de fevereiro
Estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais.